Uma referência neste documento a Serviços significa os Serviços de Dados Móveis que adquiriu. Quando lhe fornecemos um eSIM e um Serviço de Dados Móveis, garante que:

1. os Serviços não serão usados para nada ilegal, imoral ou impróprio;

2. os Serviços não serão usados para fazer comunicações ofensivas ou incómodas de qualquer forma, ou para fazer ou receber chamadas a pagar pelo destinatário;

3. os Serviços serão usados apenas com dispositivos aprovados para utilização com os Serviços e todas as leis e regras relevantes serão cumpridas;

4. os Serviços não serão usados para enviar, receber, carregar, transferir ou disponibilizar qualquer material ofensivo, indecente, difamatório, de natureza ameaçadora, incómodo, para violação de privacidade, para violação de direitos de autor ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou de outra forma ilegal;

5. os Serviços não serão utilizados para aceder ou utilizar material de uma forma que infrinja os direitos de terceiros;

6. os Serviços não serão usados de outra forma que não de acordo com as nossas políticas e as de quaisquer outras redes para uso aceitável e (se apropriado) quaisquer padrões relevantes da Internet;

7. fornecer-nos-á as informações que solicitamos razoavelmente;

8. todas as instruções razoáveis que lhe dermos serão seguidas;

9. cumprirá qualquer política de uso justo aplicável à sua utilização dos Serviços e, se violar esta política, cumprirá todas as instruções razoáveis que lhe emitirmos para permitir que corrija essa violação e continue a usar os Serviços;

10. não operará, diretamente ou através de terceiros, qualquer dispositivo para encaminhar ou redirecionar voz, dados ou outros Serviços na, de ou para a rede Breeze, incluindo, mas sem limitação, para:

i) um Gateway GSM, normalmente conhecido como "SIM box";

ii) repetidores ilegais (um dispositivo para aumentar a cobertura que não seja licenciado e usado sem o nosso consentimento prévio por escrito);

11. não poderá vender ou tentar vender ou fornecer serviços comerciais usando os nossos Serviços a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito;

12. o utilizador, ou qualquer pessoa que use o seu Cartão eSIM, não pode danificar a rede Breeze ou colocar a rede Breeze ou a integridade dos Serviços de Dados Móveis em risco, ou maltratar ou ameaçar a nossa equipa; e

13. a Breeze não monitoriza o acesso a serviços com restrição de idade. Se qualquer utilizador dos Serviços estiver abaixo da idade relevante permitida para aceder a determinados serviços, é responsabilidade dos pais garantir que os protocolos relevantes sejam instalados em dispositivos relevantes para impedir o acesso.